Denuncie!
O que é uma denúncia?
É o instrumento para comunicar a ocorrência de um ato ilícito ou uma irregularidade praticada contra a administração pública. Também pode ser usada para denunciar uma violação aos direitos humanos. Em alguns casos, a sua manifestação não será classificada como uma denúncia e sim uma solicitação. Por exemplo, a demora no andamento de um serviço/processo, você poderá fazer uma solicitação para que o órgão tome uma providência. Então, não se trata de uma denúncia.
Como fazer uma denúncia:
Caso não possua uma conta gov.br, será necessário realizar o cadastro na Plataforma de Ouvidoria e Acesso à informação FalaBR , abaixo temos o passo a passo para a criação de uma conta e o registro da Denúncia.
Preencha o Formulário de Cadastro, lembrando que os itens com asterisco (*) são obrigatórios.
Após realizar o cadastro, faça a validação/confirmação no seu e-mail.
Pronto, você agora possui cadastro no FalaBR e está habilitado a realizar manifestações.
Escolha a Modalidade de manifestação desejada
Acesse sua conta FalaBR ou conta GOV. Caso não tenha crie uma seguindo os passos do tópico anterior.
No formulário da manifestação, selecione a Universidade Federal de Viçosa no campo " Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação".
Preencha o restante dos campos e clique em Avançar
Revise o conteúdo e clique em Concluir
Denúncia não Identificada:
Quando NÃO fazer:
Quando a denúncia tratar de assunto sofrido por você, como indivíduo, geralmente, não é efetivo realizar a denúncia anônima, a exemplo, os casos de assédio, visto que para realizar a apuração as partes (vítima e autor) devem estar identificadas. Assim, as Denúncias Não Identificadas (anônimas) devem ficar restritas à assuntos que não dependem da identificação do denunciante, por exemplo, fiscalização de obras, contratos, uso do bem público, lembrando que, mesmo nestes casos, é desejável que seja identificada, para que o cidadão possa receber o resultado da apuração da denúncia.
Vou receber a reposta da denúncia não identificada?
Não, as Denúncias Não Identificadas (anônimas) também chamadas de Comunicações de Irregularidade não são passíveis de acompanhamento pelo denunciante, no entanto, administrativamente recebem o mesmo tratamento que as denúncias identificadas, ou seja, são apuradas quando preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Escolha a Modalidade Denúncia
Selecione o Assunto que você deseja denunciar
Selecione a opção "Continuar sem me identificar"
No formulário da manifestação, selecione a Universidade Federal de Viçosa no campo " Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação".
Preencha o restante dos campos e clique em Avançar
Revise o conteúdo e clique em Concluir
Dicas para uma denúncia efetiva
Um bom texto deve responder às seguintes perguntas:
(i) Quem? Diga quem é o autor da conduta, com o maior número de detalhes possível. Aponte-lhe o nome, o apelido e qualquer outra característica que conheça. Se é estudante, diga, se souber, em qual curso está matriculado. Se é servidor técnico administrativo ou professor, diga, se souber, qual é o setor ou departamento em que trabalha.
(ii) O quê? Diga qual foi a conduta e as circunstâncias em que ela foi praticada. Não se limite a utilizar rótulos. Por exemplo, não se limite a dizer somente que foi vítima de assédio. Narre claramente os fatos e descreva qual foi a conduta caracterizadora do assédio, indicando todas as circunstâncias envolvidas.
(iii) Quando e onde? Ao descrever as circunstâncias, esclareça quando e onde os fatos ocorreram.
(iv) Existem fontes de prova? Quais? Diga se há testemunhas, câmeras de vigilância, fotografias, gravações de conversas em aplicativos de mensagens, e-mails etc. Se existem testemunhas, diga quem são. Se existem imagens, fotografias ou gravações, diga como podem ser obtidas. Se as possui, forneça-as desde já. Lembre-se: eventual infração somente poderá ser punida, se existirem provas. Por isso, a indicação de fontes de prova contribui para o sucesso da investigação.
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