Denuncie!

Importante a Leitura:

Por que devo denunciar? Quais garantias possuo? ↗

O que é uma denúncia?

É o instrumento para comunicar a ocorrência de um ato ilícito ou uma irregularidade praticada contra a administração pública. Também pode ser usada para denunciar uma violação aos direitos humanos. Em alguns casos, a sua manifestação não será classificada como uma denúncia e sim uma solicitação. Por exemplo, a demora no andamento de um serviço/processo, você poderá fazer uma solicitação para que o órgão tome uma providência. Então, não se trata de uma denúncia.

Como fazer uma denúncia:

Caso não possua uma conta gov.br, será necessário realizar o cadastro na Plataforma de Ouvidoria e Acesso à informação FalaBR , abaixo temos o passo a passo para a criação de uma conta e o registro da Denúncia.

Para realizar o Cadastro acesse a página do https://falabr.cgu.gov.br e clique em cadastrar. Preencha o Formulário de Cadastro, lembrando que os itens com asterisco (*) são obrigatórios. Após realizar o cadastro, faça a validação/confirmação no seu e-mail. Pronto, você agora possui cadastro no FalaBR e está habilitado a realizar manifestações.
Para realizar uma manifestação na Ouvidoria acesse a página https://falabr.cgu.gov.br e clique em Ouvidoria Escolha a Modalidade de manifestação desejada Acesse sua conta FalaBR ou conta GOV. Caso não tenha crie uma seguindo os passos do tópico anterior. No formulário da manifestação, selecione a Universidade Federal de Viçosa no campo " Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação". Preencha o restante dos campos e clique em Avançar
Revise o conteúdo e clique em Concluir

Denúncia não Identificada:

Quando NÃO fazer:

Quando a denúncia tratar de assunto sofrido por você, como indivíduo, geralmente, não é efetivo realizar a denúncia anônima, a exemplo, os casos de assédio, visto que para realizar a apuração as partes (vítima e autor) devem estar identificadas. Assim, as Denúncias Não Identificadas (anônimas) devem ficar restritas à assuntos que não dependem da identificação do denunciante, por exemplo, fiscalização de obras, contratos, uso do bem público, lembrando que, mesmo nestes casos, é desejável que seja identificada, para que o cidadão possa receber o resultado da apuração da denúncia.

Vou receber a reposta da denúncia não identificada?

Não, as Denúncias Não Identificadas (anônimas) também chamadas de Comunicações de Irregularidade não são passíveis de acompanhamento pelo denunciante, no entanto, administrativamente recebem o mesmo tratamento que as denúncias identificadas, ou seja, são apuradas quando preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Registrar uma Denúncia Não identificada

Dicas para uma denúncia efetiva


Um bom texto deve responder às seguintes perguntas:
(i) Quem? Diga quem é o autor da conduta, com o maior número de detalhes possível. Aponte-lhe o nome, o apelido e qualquer outra característica que conheça. Se é estudante, diga, se souber, em qual curso está matriculado. Se é servidor técnico administrativo ou professor, diga, se souber, qual é o setor ou departamento em que trabalha.
(ii) O quê? Diga qual foi a conduta e as circunstâncias em que ela foi praticada. Não se limite a utilizar rótulos. Por exemplo, não se limite a dizer somente que foi vítima de assédio. Narre claramente os fatos e descreva qual foi a conduta caracterizadora do assédio, indicando todas as circunstâncias envolvidas.
(iii) Quando e onde? Ao descrever as circunstâncias, esclareça quando e onde os fatos ocorreram.
(iv) Existem fontes de prova? Quais? Diga se há testemunhas, câmeras de vigilância, fotografias, gravações de conversas em aplicativos de mensagens, e-mails etc. Se existem testemunhas, diga quem são. Se existem imagens, fotografias ou gravações, diga como podem ser obtidas. Se as possui, forneça-as desde já. Lembre-se: eventual infração somente poderá ser punida, se existirem provas. Por isso, a indicação de fontes de prova contribui para o sucesso da investigação.