A Reclamação deve ser utilizada quando o cidadão deseja demonstrar a sua insatisfação com um serviço público. Você pode fazer críticas, relatar ineficiência. Também se aplica aos casos de omissão na prestação de um serviço público.
Caso não possua uma conta gov.br, será necessário realizar o cadastro na Plataforma de Ouvidoria e Acesso à informação FalaBR , abaixo temos o passo a passo para a criação de uma conta e o registro da Reclamação.